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		<title>Zanette & Trentin - Advogados Associados - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[STJ sediará a 9ª Competição Brasileira de Processo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-sediara-a-9a-competicao-brasileira-de-processo]]></link>
			<description><![CDATA[​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará, nesta sexta (23), as etapas de quartas de final, semifinais e final da 9ª Competição Brasileira de Processo, que leva o nome do professor José Carlos Barbosa Moreira.O evento, promovido pelo ]]></description>
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			<title><![CDATA[INSS não pode negar automaticamente pedido de benefício apto sem permitir complementação de prova]]></title>
			<link><![CDATA[http:///inss-nao-pode-negar-automaticamente-pedido-de-beneficio-apto-sem-permitir-complementacao-de-prova]]></link>
			<description><![CDATA[A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode negar automaticamente um pedido de benefício que esteja minimamente embasado sem que, antes do indeferimento, seja dada ao seg ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///inss-nao-pode-negar-automaticamente-pedido-de-beneficio-apto-sem-permitir-complementacao-de-prova]]></guid>
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			<title><![CDATA[Entender Direito: quem julga quem nas eleições?]]></title>
			<link><![CDATA[http:///entender-direito-quem-julga-quem-nas-eleicoes]]></link>
			<description><![CDATA[O novo episódio do programa Entender Direito explica como funciona a atuação dos tribunais brasileiros nos processos relacionados a autoridades públicas durante o período eleitoral. Com participações de Luciana Lóssio, ex-ministra do Tribunal Superio ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///entender-direito-quem-julga-quem-nas-eleicoes]]></guid>
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			<title><![CDATA[Rádio Decidendi discute prescrição do fundo de direito no Tema 1.410 do STJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///radio-decidendi-discute-prescricao-do-fundo-de-direito-no-tema-1410-do-stj]]></link>
			<description><![CDATA[O novo episódio do podcast Rádio Decidendi discute o Tema 1.410 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado pela Primeira Seção sob o rito dos recursos repetitivos. A tese estabelece que, nas relações de trato sucessivo em que a Fazenda Pública é  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Podcast STJ No Seu Dia discute direito de regresso nas obrigações solidárias e pagamento parcial da dívida]]></title>
			<link><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-discute-direito-de-regresso-nas-obrigacoes-solidarias-e-pagamento-parcial-da-divida]]></link>
			<description><![CDATA[Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o exercício do direito de regresso nas obrigações solidárias quando um dos devedores realiza apenas o pagam ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-discute-direito-de-regresso-nas-obrigacoes-solidarias-e-pagamento-parcial-da-divida]]></guid>
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			<title><![CDATA[Nova edição do Boletim de Precedentes estreia resumo em linguagem simples e temas da relevância]]></title>
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			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição 147 do Boletim de Precedentes, elaborado pela Secretaria de Gestão de Precedentes para facilitar o acesso direto e unifica]]></description>
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			<title><![CDATA[Operação Faroeste: Corte Especial condena magistrados por venda de decisões judiciais na Bahia]]></title>
			<link><![CDATA[http:///operacao-faroeste-corte-especial-condena-magistrados-por-venda-de-decisoes-judiciais-na-bahia]]></link>
			<description><![CDATA[​No primeiro julgamento de mérito de ação penal derivada da Operação Faroeste – investigação que apurou esquema de venda de decisões judiciais na Justiça Estadual da Bahia –, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quar ...]]></description>
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			<title><![CDATA[União não paga honorários de sucumbência se for vencida em ação civil pública, confirma STJ em repetitivo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///uniao-nao-paga-honorarios-de-sucumbencia-se-for-vencida-em-acao-civil-publica-confirma-stj-em-repetitivo]]></link>
			<description><![CDATA[A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.177), estabeleceu a tes]]></description>
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			<title><![CDATA[Filho e noivado não bastam para comprovar união estável pós-morte, decide Terceira Turma]]></title>
			<link><![CDATA[http:///filho-e-noivado-nao-bastam-para-comprovar-uniao-estavel-pos-morte-decide-terceira-turma]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, rejeitou pedido de reconhecimento de união estável pós-morte baseado na existência de filho em comum e de noivado entre a autora da ação e o falecido. Ao manter acórdão do  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[STJ moderniza serviço de emissão de certidões com nova plataforma digital]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-moderniza-servico-de-emissao-de-certidoes-com-nova-plataforma-digital]]></link>
			<description><![CDATA[​Para oferecer uma experiência mais segura e acessível ao cidadão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está modernizando o serviço de emissão de certidões. A plataforma anterior foi substituída em razão do aumento do volume de acessos diári]]></description>
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			<title><![CDATA[Visita de crianças ao STJ valoriza a renovação e a liberdade]]></title>
			<link><![CDATA[http:///visita-de-criancas-ao-stj-valoriza-a-renovacao-e-a-liberdade]]></link>
			<description><![CDATA[​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta terça-feira (20), filhas e filhos de servidores para uma manhã de histórias, brincadeiras e descobertas em celebração do Dia das Crianças. Antes de as atividades começarem, o presidente do tribunal ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Novo caso de prompt injection: STJ multa advogados em R$ 20 mil por ato contra a dignidade da Justiça]]></title>
			<link><![CDATA[http:///novo-caso-de-prompt-injection-stj-multa-advogados-em-r-20-mil-por-ato-contra-a-dignidade-da-justica]]></link>
			<description><![CDATA[​A detecção de um novo caso de prompt injection – técnica maliciosa utilizada para inserir comandos ocultos em petições com a finalidade de burlar sistemas de inteligência artificial (IA) – levou a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///novo-caso-de-prompt-injection-stj-multa-advogados-em-r-20-mil-por-ato-contra-a-dignidade-da-justica]]></guid>
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			<title><![CDATA[STJ encerra Primeira Rodada de Oficinas da XXIII Cúpula Judicial Ibero-Americana com foco em IA e Justiça]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-encerra-primeira-rodada-de-oficinas-da-xxiii-cupula-judicial-ibero-americana-com-foco-em-ia-e-justica]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou, nos dias 19 e 20 de outubro, os debates da Primeira Rodada de Oficinas da XXIII Cúpula Judicial Ibero-Americana (XXIII Cumbre), com o tema "Inteligência Artificial & Justiça". O evento reuniu representante ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///stj-encerra-primeira-rodada-de-oficinas-da-xxiii-cupula-judicial-ibero-americana-com-foco-em-ia-e-justica]]></guid>
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			<title><![CDATA[STJ Notícias explica se carro furtado com chave na ignição perde cobertura de seguro]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-noticias-explica-se-carro-furtado-com-chave-na-ignicao-perde-cobertura-de-seguro]]></link>
			<description><![CDATA[​O programa STJ Notícias desta semana destaca a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que esclarece uma dúvida comum entre os consumidores: deixar a chave na ignição implica na perda do direito à indenização securitária? Ao  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Ecad não pode trocar taxa de ocupação informada por hotel por dado de pesquisa de mercado sem justificativa válida]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ecad-nao-pode-trocar-taxa-de-ocupacao-informada-por-hotel-por-dado-de-pesquisa-de-mercado-sem-justificativa-valida]]></link>
			<description><![CDATA[O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) deve considerar a taxa de ocupação real informada pelos hotéis no cálculo de distribuição dos direitos autorais devidos, caracterizando conduta abusiva a recusa dessa declaração para adoção, d ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Juízo do júri deve analisar medidas urgentes em feminicídio de militar em MG; IPM pode apurar outros pontos da investigação]]></title>
			<link><![CDATA[http:///juizo-do-juri-deve-analisar-medidas-urgentes-em-feminicidio-de-militar-em-mg-ipm-pode-apurar-outros-pontos-da-investigacao]]></link>
			<description><![CDATA[​Em decisão liminar, a desembargadora convocada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nilsoni de Freitas designou o juízo do tribunal do júri de Belo Horizonte para analisar medidas urgentes em investigação de feminicídio que teria sido praticado p ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Informativo destaca responsabilidade de clube visitante por danos ao patrimônio e apreensão de munição isolada]]></title>
			<link><![CDATA[http:///informativo-destaca-responsabilidade-de-clube-visitante-por-danos-ao-patrimonio-e-apreensao-de-municao-isolada]]></link>
			<description><![CDATA[A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 905 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos.  No primeiro processo em destaque, a Terceira]]></description>
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			<title><![CDATA[STJ sedia XXIII Cúpula Judicial Ibero-Americana; acompanhe transmissão da abertura]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-sedia-xxiii-cupula-judicial-ibero-americana-acompanhe-transmissao-da-abertura]]></link>
			<description><![CDATA[​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, nos dias 19 e 20 de outubro, em Brasília, a Primeira Rodada de Oficinas da XXIII Cúpula Judicial Ibero-Americana. O encontro reunirá cerca de 40 representantes dos Poderes Judiciários ibero-americanos par ...]]></description>
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			<title><![CDATA[STJ sedia lançamento do livro Por uma Livre Iniciativa Fraterna, nesta terça (20)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-sedia-lancamento-do-livro-por-uma-livre-iniciativa-fraterna-nesta-terca-20]]></link>
			<description><![CDATA[​O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, nesta terça-feira (20), das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Por uma Livre Iniciativa Fraterna – Regulação, Empresa e Humanismo.Publicada pela Editora Mizuno, a obra foi organizada p ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Cooperação do Judiciário e uso da IA são temas em destaque na abertura da XXIII Cúpula Judicial Ibero-Americana]]></title>
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			<description><![CDATA[Com objetivo de avançar na construção de propostas e projetos relacionados ao uso de inteligência artificial (IA) nos sistemas de justiça das nações ibero-americanas, começou nesta segunda-feira (19), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasíli ...]]></description>
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			<title><![CDATA[STJ afasta servidores suspeitos de irregularidades e terá programa de confiança digital para mitigar novos riscos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-afasta-servidores-suspeitos-de-irregularidades-e-tera-programa-de-confianca-digital-para-mitigar-novos-riscos]]></link>
			<description><![CDATA[​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou medidas, desde a semana passada, para retirar das funções servidores suspeitos de irregularidades; o tribunal lançará, nos próximos dias, um programa de confiança digital para mitigar riscos e reduzir a cha ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Repetitivo vai definir exigência de previsão expressa da taxa diária de juros em contrato bancário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///repetitivo-vai-definir-exigencia-de-previsao-expressa-da-taxa-diaria-de-juros-em-contrato-bancario]]></link>
			<description><![CDATA[A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial que discutem se, nos contratos bancários, para a cobrança de juros com capitalização diária, basta a previsão contratual ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Estado deve pagar honorários no período em que consumidor foi dispensado de recolher Tust e Tusd no ICMS]]></title>
			<link><![CDATA[http:///estado-deve-pagar-honorarios-no-periodo-em-que-consumidor-foi-dispensado-de-recolher-tust-e-tusd-no-icms]]></link>
			<description><![CDATA[Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.429), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses s]]></description>
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			<title><![CDATA[Quando a inteligência artificial vira questão de Justiça: as primeiras decisões do STJ sobre o uso de IA]]></title>
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			<description><![CDATA[​As origens dos estudos sobre a capacidade de máquinas simularem o pensamento e a aprendizagem humana remontam a muitas décadas – o uso do termo "inteligência artificial" (IA), por exemplo, tem como marco a Conferência de Dartmouth, nos Estados Unido ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Presidente do STJ participa de evento em celebração ao Dia das Crianças nesta terça-feira (20)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///presidente-do-stj-participa-de-evento-em-celebracao-ao-dia-das-criancas-nesta-terca-feira-20]]></link>
			<description><![CDATA[O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, participará, a partir das 9h da próxima terça-feira (20), de evento em celebração do Dia das Crianças no tribunal. Na abertura, o ministro se dirigirá a todos os servid ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Desconsideração da personalidade jurídica exige prova de abuso, define Segunda Seção]]></title>
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			<description><![CDATA[​Em julgamento sob o rito dos repetitivos (Tema 1.210), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese ]]></description>
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			<title><![CDATA[Terceira Turma aplica efeito retroativo à revogação da gratuidade de justiça]]></title>
			<link><![CDATA[http:///terceira-turma-aplica-efeito-retroativo-a-revogacao-da-gratuidade-de-justica]]></link>
			<description><![CDATA[​A revogação da gratuidade judicial possui efeitos retroativos (ex tunc) e obriga a parte a arcar com as custas iniciais do processo. Esse foi o entendimento firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tri ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Remessa ao exterior pela exploração de obras audiovisuais estrangeiras no Brasil tem alíquota de 15% de IR na fonte]]></title>
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			<description><![CDATA[​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o imposto de renda retido na fonte (IRRF) incidente sobre valores enviados ao exterior pela exploração de obras audiovisuais estrangeiras no Brasil deve ser calculado sob alíquota ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Rádio Decidendi fala sobre perda de prazos no decorrer de processos que envolvem infrações aduaneiras]]></title>
			<link><![CDATA[http:///radio-decidendi-fala-sobre-perda-de-prazos-no-decorrer-de-processos-que-envolvem-infracoes-aduaneiras]]></link>
			<description><![CDATA[​Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.293 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos repetitivos pela Primeira Seção. O precedente qualificado fixou três teses sobre a aplicação da  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[STJ rejeita pedido para que jogo entre Vasco e Boca Juniors pela Libertadores não fosse realizado no Maracanã]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-rejeita-pedido-para-que-jogo-entre-vasco-e-boca-juniors-pela-libertadores-nao-fosse-realizado-no-maracana]]></link>
			<description><![CDATA[​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, rejeitou, nesta quinta-feira (15), pedido apresentado pela Fla-Flu Serviços S.A. – administradora do Complexo do Maracanã – para reverter decisão do Tribunal de Justiç ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///stj-rejeita-pedido-para-que-jogo-entre-vasco-e-boca-juniors-pela-libertadores-nao-fosse-realizado-no-maracana]]></guid>
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