<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<?xml-stylesheet type="text/css" media="screen" href="http://feeds.feedburner.com/~d/styles/itemcontent.css"?>
<rss version="2.0" xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom">
	<channel>
		<title>Zanette & Trentin - Advogados Associados - Notícias</title>
		<link>http:///rss</link>
		<description></description>
		<language>pt-br</language>
				<item>
			<title><![CDATA[Entender Direito mostra desafios, avanços e perspectivas da IA na admissibilidade recursal]]></title>
			<link><![CDATA[http:///entender-direito-mostra-desafios-avancos-e-perspectivas-da-ia-na-admissibilidade-recursal]]></link>
			<description><![CDATA[O canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube está lançando nesta semana uma microssérie especial do programa Entender Direito, com dois episódios inéditos sobre os principais debates realizados nos três Encontros com Tribunais de Justiça  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///entender-direito-mostra-desafios-avancos-e-perspectivas-da-ia-na-admissibilidade-recursal]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Repetitivo admite retroatividade do Pacote Anticrime em execução penal unificada]]></title>
			<link><![CDATA[http:///repetitivo-admite-retroatividade-do-pacote-anticrime-em-execucao-penal-unificada]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.354), definiu que, para]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///repetitivo-admite-retroatividade-do-pacote-anticrime-em-execucao-penal-unificada]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Mantida prisão preventiva de homem acusado de atuar como falso médico em Cananéia (SP)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///mantida-prisao-preventiva-de-homem-acusado-de-atuar-como-falso-medico-em-cananeia-sp]]></link>
			<description><![CDATA[O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus e manteve a prisão preventiva de um empresário acusado de atuar como falso médico em um ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///mantida-prisao-preventiva-de-homem-acusado-de-atuar-como-falso-medico-em-cananeia-sp]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[STJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro sobre natureza da decisão]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-aplica-fungibilidade-apos-juizo-induzir-recorrente-em-erro-sobre-natureza-da-decisao]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da fungibilidade recursal para determinar que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) analise a apelação interposta contra uma decisão erroneamente classificada como "senten ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///stj-aplica-fungibilidade-apos-juizo-induzir-recorrente-em-erro-sobre-natureza-da-decisao]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[STJN traz decisão que reafirma dever de cobertura de cirurgia de feminização facial]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stjn-traz-decisao-que-reafirma-dever-de-cobertura-de-cirurgia-de-feminizacao-facial]]></link>
			<description><![CDATA[A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reafirmou a obrigação dos planos de saúde de custearem a cirurgia de feminização facial em processos transexualizadores é um dos destaques da nova edição do programa STJ Notícias.  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///stjn-traz-decisao-que-reafirma-dever-de-cobertura-de-cirurgia-de-feminizacao-facial]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Pessoas trans: cobertura de cirurgias e escolha de presídio são temas da Pesquisa Pronta]]></title>
			<link><![CDATA[http:///pessoas-trans-cobertura-de-cirurgias-e-escolha-de-presidio-sao-temas-da-pesquisa-pronta]]></link>
			<description><![CDATA[A página da Pesquisa Pronta pulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:a) DIREITO DO CONSUMIDOR – PLANO DE SAÚ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///pessoas-trans-cobertura-de-cirurgias-e-escolha-de-presidio-sao-temas-da-pesquisa-pronta]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Direito de retenção por benfeitorias não se aplica a locatário inadimplente, decide Terceira Turma]]></title>
			<link><![CDATA[http:///direito-de-retencao-por-benfeitorias-nao-se-aplica-a-locatario-inadimplente-decide-terceira-turma]]></link>
			<description><![CDATA[​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o locatário inadimplente não pode exercer o direito de retenção do imóvel em razão das benfeitorias necessárias e úteis nele realizadas. Para o colegiado, quem deix ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///direito-de-retencao-por-benfeitorias-nao-se-aplica-a-locatario-inadimplente-decide-terceira-turma]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Furto de bilhete premiado em lotérica deve ser julgado pela Justiça estadual]]></title>
			<link><![CDATA[http:///furto-de-bilhete-premiado-em-loterica-deve-ser-julgado-pela-justica-estadual]]></link>
			<description><![CDATA[​O furto de um bilhete de loteria premiado, retirado do cofre de uma casa lotérica privada, tem como vítima direta o próprio estabelecimento, ainda que o prêmio venha a ser pago pela Caixa Econômica Federal (CEF). Com esse entendimento, o ministro do ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///furto-de-bilhete-premiado-em-loterica-deve-ser-julgado-pela-justica-estadual]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Tribunal ultrapassa 200 mil minutas elaboradas com auxílio de juízes temporários; passivo das seções cai à metade]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tribunal-ultrapassa-200-mil-minutas-elaboradas-com-auxilio-de-juizes-temporarios-passivo-das-secoes-cai-a-metade]]></link>
			<description><![CDATA[​Neste mês de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atingiu uma marca expressiva em sua política de redução do acervo processual, chegando a 204.322 mil minutas de decisões e votos produzidas com auxílio dos magistrados convocados para atuação  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///tribunal-ultrapassa-200-mil-minutas-elaboradas-com-auxilio-de-juizes-temporarios-passivo-das-secoes-cai-a-metade]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Após a Lei 14.752/2023, Justiça não pode multar advogados por abandono de causa]]></title>
			<link><![CDATA[http:///apos-a-lei-147522023-justica-nao-pode-multar-advogados-por-abandono-de-causa]]></link>
			<description><![CDATA[​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a multa de dez salários mínimos aplicada a advogados que não compareceram a uma sessão do tribunal do júri. O colegiado entendeu que, após a entrada em vigor da ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///apos-a-lei-147522023-justica-nao-pode-multar-advogados-por-abandono-de-causa]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[STJ No Seu Dia discute sigilo médico e responsabilidade civil no atendimento de menores]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-no-seu-dia-discute-sigilo-medico-e-responsabilidade-civil-no-atendimento-de-menores]]></link>
			<description><![CDATA[​Em seu novo episódio, o podcast STJ No Seu Dia aborda o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade civil de estabelecimentos de saúde no atendimento de crianças e adolescentes, especialmente em casos  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///stj-no-seu-dia-discute-sigilo-medico-e-responsabilidade-civil-no-atendimento-de-menores]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Regime monofásico de tributação impede créditos de PIS/Pasep e Cofins para postos de combustíveis]]></title>
			<link><![CDATA[http:///regime-monofasico-de-tributacao-impede-creditos-de-pispasep-e-cofins-para-postos-de-combustiveis]]></link>
			<description><![CDATA[No julgamento do Tema 1.339, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) es]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///regime-monofasico-de-tributacao-impede-creditos-de-pispasep-e-cofins-para-postos-de-combustiveis]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Página de Repetitivos inclui precedente sobre cálculo para progressão de regime penal]]></title>
			<link><![CDATA[http:///pagina-de-repetitivos-inclui-precedente-sobre-calculo-para-progressao-de-regime-penal]]></link>
			<description><![CDATA[​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.037.377 e 2.037.447, cl]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///pagina-de-repetitivos-inclui-precedente-sobre-calculo-para-progressao-de-regime-penal]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cirurgia-de-feminizacao-facial-no-processo-transexualizador-e-de-cobertura-obrigatoria-pelos-planos-de-saude]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que cirurgias de feminização facial realizadas no processo transexualizador devem ser cobertas obrigatoriamente pelos planos de saúde. O colegiado entendeu que esses procedimentos não s ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cirurgia-de-feminizacao-facial-no-processo-transexualizador-e-de-cobertura-obrigatoria-pelos-planos-de-saude]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Contribuição previdenciária: repetitivo veda continuidade delitiva entre apropriação indébita e sonegação]]></title>
			<link><![CDATA[http:///contribuicao-previdenciaria-repetitivo-veda-continuidade-delitiva-entre-apropriacao-indebita-e-sonegacao]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.353), definiu que é inv]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///contribuicao-previdenciaria-repetitivo-veda-continuidade-delitiva-entre-apropriacao-indebita-e-sonegacao]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Rádio Decidendi discute efeitos do depósito judicial na execução após julgamento do Tema 677]]></title>
			<link><![CDATA[http:///radio-decidendi-discute-efeitos-do-deposito-judicial-na-execucao-apos-julgamento-do-tema-677]]></link>
			<description><![CDATA[O novo episódio do podcast Rádio Decidendi aborda o Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado pela Corte Especial sob o rito de recursos repetitivos.Nesse julgamento, o tribunal definiu que o depósito judicial realizado a título de gara ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///radio-decidendi-discute-efeitos-do-deposito-judicial-na-execucao-apos-julgamento-do-tema-677]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[STJ No Seu Dia discute critérios para aplicação de causas de aumento de pena]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-no-seu-dia-discute-criterios-para-aplicacao-de-causas-de-aumento-de-pena]]></link>
			<description><![CDATA[​O podcast STJ No Seu Dia aborda, em sua nova edição, o entendimento da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça sobre a aplicação das causas de aumento de pena.O programa detalha a jurisprudência segundo a qual, no concurso de majorantes previ ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///stj-no-seu-dia-discute-criterios-para-aplicacao-de-causas-de-aumento-de-pena]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Primeira Turma reconhece dano moral coletivo pela demora na demarcação de território quilombola em Sergipe]]></title>
			<link><![CDATA[http:///primeira-turma-reconhece-dano-moral-coletivo-pela-demora-na-demarcacao-de-territorio-quilombola-em-sergipe]]></link>
			<description><![CDATA[​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu dano moral coletivo decorrente da omissão estatal no processo de demarcação das terras da comunidade quilombola Catuabo, em Sergipe. A comunidade aguarda há aproximadamente duas décad ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///primeira-turma-reconhece-dano-moral-coletivo-pela-demora-na-demarcacao-de-territorio-quilombola-em-sergipe]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Base de cálculo de honorários em ações que visam à baixa de gravame hipotecário é tema de repetitivo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///base-de-calculo-de-honorarios-em-acoes-que-visam-a-baixa-de-gravame-hipotecario-e-tema-de-repetitivo]]></link>
			<description><![CDATA[​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.232.839 e 2.232.809, de relatoria do ministro Humberto Martins, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada como ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///base-de-calculo-de-honorarios-em-acoes-que-visam-a-baixa-de-gravame-hipotecario-e-tema-de-repetitivo]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Entenda a Decisão traz tese sobre uso de relatório policial produzido por IA generativa em ação penal]]></title>
			<link><![CDATA[http:///entenda-a-decisao-traz-tese-sobre-uso-de-relatorio-policial-produzido-por-ia-generativa-em-acao-penal]]></link>
			<description><![CDATA[​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a quarta edição de Entenda a Decisão, com destaque para dois casos relevantes.Um deles trat]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///entenda-a-decisao-traz-tese-sobre-uso-de-relatorio-policial-produzido-por-ia-generativa-em-acao-penal]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Divulgados relatórios preliminares sobre Estado de Direito e ética judicial]]></title>
			<link><![CDATA[http:///divulgados-relatorios-preliminares-sobre-estado-de-direito-e-etica-judicial]]></link>
			<description><![CDATA[Entre o fim de maio e o início de junho de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu dois eventos globais no Rio de Janeiro e em Brasília sobre o Estado de Direito e a ética judicial. Os relatórios preliminares, que ainda dependem de revisã ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///divulgados-relatorios-preliminares-sobre-estado-de-direito-e-etica-judicial]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Segunda Turma afasta possibilidade de reconhecimento de papiloscopistas da PF como peritos oficiais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///segunda-turma-afasta-possibilidade-de-reconhecimento-de-papiloscopistas-da-pf-como-peritos-oficiais]]></link>
			<description><![CDATA[A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de reconhecimento dos policiais federais que realizam identificação humana e exames papiloscópicos como peritos oficiais. Com esse entendimento, o colegiado julgou improced ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///segunda-turma-afasta-possibilidade-de-reconhecimento-de-papiloscopistas-da-pf-como-peritos-oficiais]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Repetitivo discute se falta de resposta a pedido de gratuidade de justiça implica deferimento tácito]]></title>
			<link><![CDATA[http:///repetitivo-discute-se-falta-de-resposta-a-pedido-de-gratuidade-de-justica-implica-deferimento-tacito]]></link>
			<description><![CDATA[​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.226.538 e 2.231.616, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, para julgamento sob o rito dos repetitivos.Cadastrada como ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///repetitivo-discute-se-falta-de-resposta-a-pedido-de-gratuidade-de-justica-implica-deferimento-tacito]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Plano para atuação da PM paulista em manifestações públicas é destaque no STJ Notícias]]></title>
			<link><![CDATA[http:///plano-para-atuacao-da-pm-paulista-em-manifestacoes-publicas-e-destaque-no-stj-noticias]]></link>
			<description><![CDATA[​A nova edição do programa STJ Notícias destaca a decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça que determinou ao estado de São Paulo a elaboração de um protocolo para atuação da Polícia Militar (PM) em manifestações públicas. O documento ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///plano-para-atuacao-da-pm-paulista-em-manifestacoes-publicas-e-destaque-no-stj-noticias]]></guid>
		</item>
			</channel>
</rss>