Para apoiar o Dia Internacional da Mulher, o Zanette & Trentin Escritório de Advocacia vai promover palestras sobre a Lei Maria da Penha. A intenção é detalhar a norma, promulgada em 2006, que, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no ano de 2015 reduziu em 10% a taxa de homicídios no Brasil.

Responsável por estes casos no Zanette & Trentin, advogado Giancarlo Donato, ressalta que, infelizmente, os casos de agressão enquadrados pela Maria da Penha ainda são muito comuns. Somado a isso, com a experiência adquirida percebeu que há pouco conhecimento sobre os artigos da lei, além da determinação de medida protetiva.

Entre as situações não habituais, mas determinadas no código, está o afastamento do trabalho. “Caso o magistrado julgue apropriado, ele poderá definir o afastamento da vítima do local de trabalho por um período de até seis meses. Isso sem afetar o vínculo empregatício”, explica o advogado.

Além disso, Dr. Giancarlo ressalta outros aspectos fundamentais para serem divulgados. “Pela maioria dos registros, muitos acreditam que a lei só vale para o casal. Entretanto, é importante divulgar que a Maria da Penha também é aplicada nas relações homossexuais e familiares, por exemplo, na agressão de um pai contra a filha”, detalha.

A intenção do Zanette & Trentin é levar as palestras, de maneira gratuita, para grupos que tiverem interesse, como clube de mães, associação de moradores, escolas e outros lugares. A palestra vai contar com a participação de psicólogo e médico. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (54) 3215-1555 ou pelo e-mail comunicacao@zanette-trentin.com.